Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026 Versão: 2026-11-19 Fornecedora: Pontual Sistemas Produtos e Serviços LTDA

Resumo em linguagem simples

Este resumo ajuda na leitura, mas não substitui as cláusulas abaixo, que são as que valem.

  • Você precisa ter pelo menos 13 anos e dar informações verdadeiras. Uma conta por pessoa.
  • Resultado só vale com confirmação do adversário. Lançar placar falso ou combinar resultados tira você do ranking e pode encerrar sua conta.
  • Rankings e a Coroa da Quadra são recreativos. Prêmios só existem quando anunciados expressamente.
  • Assinaturas Plus e Pro são cobradas e canceladas pela App Store ou pelo Google Play. Reservas e inscrições são pagas por Pix ou cartão, e a política de cancelamento do clube aparece antes de você pagar.
  • Os clubes e quadras são independentes. Cuide da sua saúde e da sua segurança em quadra.
  • Respeito em primeiro lugar: nada de assédio, discriminação, perfis falsos ou spam.

1. Aceite

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do Rei da Quadra, composto por aplicativo para Android e iOS, painel web, site e API (em conjunto, a “Plataforma”), fornecido por Pontual Sistemas Produtos e Serviços LTDA, CNPJ 14.510.046/0001-65, com sede na R. José Francisco Santana, 210 – Vila Planalto, Rondonópolis/MT, CEP 78710-690 (“Rei da Quadra”, “nós”).

1.2. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

1.3. Regras específicas de ligas, torneios, clubes, promoções ou desafios podem complementar estes Termos. Em caso de conflito, prevalece a regra específica naquilo que for próprio dela.

2. Definições

  • Usuário: qualquer pessoa com conta na Plataforma.
  • Jogador: usuário que usa a Plataforma para jogar, registrar partidas e participar de rankings.
  • Organização: clube, academia, quadra, arena ou organizador cadastrado no painel web.
  • Gestor: usuário com papel de Proprietário, Gerente ou Equipe em uma Organização.
  • Partida: jogo registrado na Plataforma, com participantes, local, data e placar.
  • Rating: número que estima o nível de jogo, calculado a partir dos resultados confirmados.
  • Coroa da Quadra: título recreativo mensal concedido ao líder do ranking de uma quadra.
  • Serviços físicos: uso de quadra, aulas e participação em eventos prestados pelas Organizações.
  • Conteúdo de usuário: textos, fotos, avaliações, comentários e mensagens publicados por usuários.

3. Quem pode usar e sua conta

3.1. É preciso ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Adolescentes de 13 a 17 anos devem usar a Plataforma com conhecimento e autorização dos pais ou responsáveis, que respondem pelos atos praticados, e têm proteções adicionais descritas na Política de Privacidade. Pagamentos e inscrições pagas de menores exigem a participação do responsável legal.

3.2. Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo data de nascimento, e manter apenas uma conta pessoal. Contas duplicadas ou em nome de outra pessoa podem ser encerradas.

3.3. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas quando disponível. Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso indevido.

3.4. Ao entrar com Google ou Apple, você também se sujeita aos termos desses provedores.

3.5. Gestores declaram ter poderes para representar a Organização e respondem pelas informações publicadas em nome dela (preços, horários, regras de cancelamento, dados das quadras).

4. O que é o Rei da Quadra

4.1. A Plataforma permite, entre outros recursos: encontrar quadras e jogadores; enviar convites e publicar jogos abertos; registrar e confirmar resultados; acompanhar rating, categorias, estatísticas e rankings por quadra, cidade, estado e Brasil; reservar horários; participar de ligas, ladders e torneios; interagir em comunidade; e, para Organizações, gerir agenda, preços, cobranças, membros e competições.

4.2. O Rei da Quadra é uma ferramenta de tecnologia que aproxima jogadores e Organizações. Não somos proprietários das quadras nem prestadores dos serviços físicos, salvo quando expressamente indicado.

4.3. Os recursos são liberados de forma gradual e podem variar por cidade, por plano ou em fases de teste.

5. Fase de lançamento e Jogador Fundador

5.1. Durante a fase de lançamento (piloto), iniciada em São José do Rio Preto/SP, os recursos dos planos de jogador ficam liberados sem custo. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, pelo app e por e-mail, antes do início de qualquer cobrança.

5.2. Quem criar conta durante o piloto recebe o selo Jogador Fundador e um desconto vitalício nos planos pagos, conforme percentual e condições comunicados no app. O desconto é pessoal, intransferível e vale enquanto a conta estiver ativa e regular.

5.3. O fim do piloto não apaga seus dados, jogos ou rating. O plano Grátis continua disponível.

5.4. Organizações parceiras do piloto podem usar o plano Clube sem custo pelo período informado no convite de parceria.

6. Planos e assinaturas

6.1. Para jogadores há os planos Grátis, Plus e Pro. Os recursos, limites e preços vigentes de cada plano são exibidos no app antes da contratação e podem ser alterados para novas contratações.

6.2. As assinaturas Plus e Pro são cobradas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), conforme o aparelho em que você contratou. A renovação é automática ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência nas configurações da sua conta da loja. Reembolsos seguem as políticas da respectiva loja e a legislação aplicável.

6.3. Períodos de teste gratuitos, quando oferecidos, convertem-se em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término, conforme informado na oferta.

6.4. Reajustes de preço de assinaturas ativas serão comunicados com antecedência, nos termos das regras da loja, e você poderá cancelar antes de a mudança valer.

6.5. Os planos Clube Start e Clube Pro, para Organizações, são contratados pelo painel web e cobrados diretamente por nós, por meio de processador de pagamentos, conforme condições comerciais aceitas na contratação.

6.6. Cupons e benefícios promocionais têm as regras e a validade informadas na própria oferta e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.

7. Reservas, inscrições e pagamentos

7.1. Reservas de quadra e inscrições em ligas e torneios são pagas por Pix ou cartão por meio de processador de pagamentos. A Organização é a fornecedora do serviço físico (uso da quadra, evento). O Rei da Quadra intermedeia a contratação e o pagamento e pode cobrar uma taxa de serviço, sempre informada antes da confirmação.

7.2. Preço, horário, duração e política de cancelamento e reembolso da Organização são exibidos antes do pagamento. Ao pagar, você aceita essas condições. Na falta de política específica, vale o cancelamento sem custo com a antecedência mínima indicada no app.

7.3. Racha. Quando o valor é dividido entre jogadores, cada pagador responde pela sua parte. A reserva só é confirmada quando o valor total é pago, dentro do prazo indicado. Se o prazo vencer sem pagamento integral, a reserva pode ser liberada e os valores já pagos serão estornados, conforme indicado no app. O organizador do racha pode optar por pagar o total e combinar o reembolso diretamente com os demais.

7.4. Direito de arrependimento. Nas contratações feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para serviços com data marcada, a desistência deve ser feita antes da data e do horário do serviço, pois depois disso ele já terá sido prestado ou o horário reservado terá ficado indisponível para outras pessoas.

7.5. Estornos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do processador e da instituição financeira. Não armazenamos dados completos de cartão.

7.6. Problemas na prestação do serviço físico (quadra em más condições, cancelamento pelo clube, entre outros) devem ser reportados pelo app. Ajudaremos na solução com a Organização, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

8. Jogos, resultados e rating

8.1. Você se compromete a lançar apenas resultados verdadeiros, de partidas efetivamente disputadas, com os participantes corretos.

8.2. O resultado só é considerado para o rating depois de confirmado pelo lado adversário (em duplas, conforme as regras exibidas no app). Se o adversário não responder no prazo indicado no app (atualmente 72 horas), o resultado pode ser confirmado automaticamente, com a marca de “não contestado”.

8.3. Se discordar de um resultado, conteste dentro do prazo, indicando o motivo e o placar que considera correto. Na falta de acordo, a moderação poderá analisar o caso e decidir, inclusive pedindo informações às partes. As correções de placar feitas pela moderação ficam registradas.

8.4. O rating é calculado automaticamente por um sistema estatístico (Elo) descrito em linhas gerais na Política de Privacidade. Ele é uma estimativa de nível para fins recreativos, pode variar e ser recalculado em caso de correções, e não representa avaliação oficial de nenhuma federação.

8.5. Para preservar a integridade dos rankings, podemos limitar o número de partidas válidas entre os mesmos jogadores em um período, dar peso diferente a jogos verificados por check-in, colocar resultados em revisão e excluir do cálculo partidas com indícios de fraude.

8.6. Faltar a jogos combinados sem avisar ou cancelar fora do prazo mínimo gera marcas de reputação. Faltas reiteradas podem restringir temporariamente o envio de convites, conforme as regras do app.

9. Rankings e títulos

9.1. Rankings por quadra, cidade, estado e Brasil, categorias, temporadas, conquistas e a Coroa da Quadra são recursos recreativos. Os critérios (mínimo de jogos, desempates, período) são exibidos no app e podem ser ajustados para manter a competição justa.

9.2. Não há obrigação de entregar prêmios em dinheiro ou bens, salvo quando um prêmio for expressamente anunciado por nós ou por organizador, em regulamento próprio.

9.3. Para proteger adolescentes, perfis de menores de 18 anos podem não aparecer em destaques públicos de rankings.

10. Regras de conduta

10.1. Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

  • tratar todos com respeito, dentro e fora da quadra, e praticar o fair play;
  • não assediar, ameaçar, perseguir, ofender ou intimidar ninguém;
  • não discriminar por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição;
  • não criar perfis falsos, não se passar por outra pessoa ou Organização e não manter mais de uma conta;
  • não lançar resultados falsos, combinar resultados ou manipular rating e rankings;
  • não enviar spam, correntes, propaganda não solicitada ou golpes;
  • não publicar conteúdo ilegal, sexual, violento, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
  • não buscar contato inadequado com menores de idade;
  • não coletar dados da Plataforma por robôs, scraping ou meios automatizados, não fazer engenharia reversa, não contornar limites técnicos ou de plano e não tentar acessar contas ou dados de terceiros;
  • não usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.

11. Conteúdo publicado por você

11.1. Você continua titular do Conteúdo de usuário que publicar (avaliações, fotos, comentários, mensagens) e é responsável por ele.

11.2. Ao publicar conteúdo em áreas visíveis a outras pessoas, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo tempo em que o conteúdo estiver na Plataforma, para hospedar, reproduzir, adaptar o formato (por exemplo, redimensionar fotos) e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma e em materiais de divulgação do próprio Rei da Quadra que mostrem a Plataforma em funcionamento. Não venderemos seu conteúdo a terceiros.

11.3. Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, inclusive autorização das pessoas que aparecem em fotos.

11.4. Conteúdos que violem estes Termos ou a lei podem ser ocultados ou removidos, nos termos da seção 12.

12. Moderação e penalidades

12.1. Qualquer usuário pode denunciar perfis, mensagens, fotos, avaliações, resultados e quadras, e bloquear outros usuários. As denúncias são analisadas pela nossa equipe de moderação, que pode contar com ferramentas automatizadas de apoio.

12.2. Conforme a gravidade e a reincidência, podemos aplicar, de forma proporcional: aviso; ocultação ou remoção de conteúdo; exclusão de partidas do cálculo de rating; suspensão do ranking público; suspensão temporária da conta; encerramento definitivo da conta.

12.3. Sempre que possível e sem prejuízo à segurança de outros usuários ou a investigações, informaremos o motivo da medida. Você pode pedir revisão pelo e-mail [email protected].

12.4. Sugestões de quadras, pedidos de gestão de quadra e cadastros de Organizações passam por análise antes de serem publicados ou aprovados.

13. Patrocinadores e parceiros

13.1. A Plataforma pode exibir patrocínios de ligas e torneios, ofertas, cupons, desafios patrocinados e anúncios discretos de parceiros, especialmente no plano Grátis. Anúncios nunca são exibidos durante o lançamento de placar.

13.2. Nenhum parceiro pode pagar para alterar ranking ou rating.

13.3. Ofertas de parceiros são de responsabilidade de quem as oferece, nas condições informadas, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

14. Assistente com IA

14.1. Quando disponível, o assistente com inteligência artificial sugere parceiros, horários e quadras, escreve resumos da sua evolução e responde dúvidas sobre o app. As respostas são geradas automaticamente, podem conter imprecisões e não substituem sua avaliação.

14.2. O assistente não presta aconselhamento médico, nutricional, fisioterapêutico, jurídico ou financeiro. Procure profissionais habilitados para essas questões.

14.3. O uso do assistente tem limites por plano e pode ser desativado nas configurações.

15. Atividade física e locais de jogo

15.1. O tênis e os demais esportes da Plataforma envolvem esforço físico e risco de lesões. Recomendamos avaliação médica antes de iniciar ou intensificar a prática. Você é responsável por avaliar sua condição de saúde e por usar equipamentos adequados.

15.2. Os clubes, quadras e organizadores são terceiros independentes, responsáveis pela estrutura, segurança, manutenção e regras dos seus espaços e eventos. As informações sobre quadras (piso, iluminação, preços, horários) são fornecidas por gestores e usuários, e procuramos mantê-las corretas, mas podem mudar sem aviso.

15.3. Encontros para jogar acontecem entre pessoas que podem não se conhecer. Prefira locais públicos ou clubes, confira o perfil e a reputação do outro jogador e use os recursos de bloqueio e denúncia sempre que necessário.

16. Propriedade intelectual

16.1. A marca Rei da Quadra, os logotipos, o design, os textos, o software e demais elementos da Plataforma pertencem ao Rei da Quadra ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

16.2. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

16.3. Você pode compartilhar os cards gerados pela Plataforma (resultado, ranking, Coroa) nas suas redes sociais, mantidas as marcas exibidas neles.

17. Disponibilidade e mudanças

17.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.

17.2. Podemos criar, modificar ou descontinuar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante recursos de um plano pago em vigor serão avisadas com antecedência, e você poderá cancelar a assinatura.

17.3. Recursos identificados como “beta”, “piloto” ou “em teste” podem ter funcionamento instável e ser alterados ou encerrados.

18. Responsabilidades

18.1. Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

18.2. Observado o item 18.1, não respondemos por: atos e conteúdos de outros usuários; serviços físicos prestados pelas Organizações; condutas de jogadores durante as partidas; indisponibilidade causada por terceiros (como lojas de aplicativos, operadoras e provedores de pagamento) ou por caso fortuito e força maior; e prejuízos decorrentes do descumprimento destes Termos por você.

18.3. Você responde pelos danos que causar a terceiros ou ao Rei da Quadra em razão do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos ou da lei.

19. Suspensão e encerramento

19.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Perfil → Configurações → Excluir conta). Veja o que acontece com seus dados na página Exclusão de conta. Assinaturas feitas nas lojas devem ser canceladas também na App Store ou no Google Play para evitar novas cobranças.

19.2. Podemos suspender ou encerrar contas nos casos da seção 12, por determinação legal ou judicial, ou se a conta ficar inativa por longo período, mediante aviso prévio neste último caso.

19.3. Após o encerramento, partidas confirmadas permanecem no histórico dos adversários de forma anonimizada, para preservar a integridade dos rankings. Valores pagos por serviços físicos ainda não prestados serão tratados conforme a seção 7.

20. Comunicações

20.1. Você concorda em receber comunicações essenciais ao serviço (segurança da conta, confirmação de resultados, reservas, cobranças e mudanças nestes Termos) por notificação no app, push ou e-mail. Comunicações promocionais dependem do seu consentimento e podem ser desativadas nas preferências.

20.2. Mantenha seu e-mail atualizado. Consideram-se recebidas as comunicações enviadas ao e-mail cadastrado.

21. Alterações destes Termos

21.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data no topo indicam a edição em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo app ou por e-mail, e poderemos pedir um novo aceite.

21.2. Se não concordar com a nova versão, você poderá encerrar sua conta antes de ela entrar em vigor. O uso continuado depois disso indica concordância.

22. Lei aplicável e foro

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

22.3. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a nos procurar para tentar uma solução amigável pelos canais da seção 23 ou pela plataforma pública consumidor.gov.br.

22.4. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

23. Contato

Suporte

[email protected]

Comercial e clubes

[email protected]

Privacidade (DPO)

[email protected]

Pontual Sistemas Produtos e Serviços LTDA
CNPJ 14.510.046/0001-65
R. José Francisco Santana, 210 – Vila Planalto
Rondonópolis/MT – CEP 78710-690